Emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade é uma ação muito praticada pelas empresas. No entanto, essa prática seria legalmente correta? A resposta é não.

Pode emendar férias com a licença-maternidade 2024?

Quem tiver férias vencidas também pode combinar o período de licença com as férias, segundo alterações da Reforma Trabalhista.

Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?

A trabalhadora pode tirar as férias após a licença-maternidade, caso já tenha esse direito disponível e receba a comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência do início das férias. Portanto, a mulher, mesmo afastada pela licença-maternidade, pode usufruir de suas férias sem interrupção.

O que mudou na licença-maternidade 2024?

A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.

Quando a licença-maternidade coincide com as férias?

Art. 131, II, CLT. Isso quer dizer que, o período em que a empregada está afastada em licença-maternidade e tem o recebimento do salário maternidade não diminui nem elimina seu direito às férias. Licença maternidade e férias são direitos sociais assegurados constitucionalmente não se confundem e não se excluem.

FÉRIAS APÓS LICENÇA MATERNIDADE. ENTENDA O PROCESSO! | COISAS DE RH

Como emendar férias com licença-maternidade?

Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.

Pode emendar afastamento com férias?

Emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade é uma ação muito praticada pelas empresas. No entanto, essa prática seria legalmente correta? A resposta é não.

Estou de licença-maternidade e tenho férias vencidas.?

A fruição de licença-maternidade não compromete o direito às férias vencidas e proporcionais.

Pode viajar estando de licença-maternidade?

Se você é gestante e está pensando em viajar, poderá embarcar se sua gravidez transcorre sem problemas até a 29ª semana de gestação e não apresenta nenhuma condição médica que requeira cuidado adicional, pelo qual necessite autorização para viajar.

Como conseguir mais 2 meses de licença-maternidade?

Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.

Pode emendar férias?

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da ...

Estava de férias e ganhei bebê.?

Esclarecemos primeiramente que caso ocorra o parto durante o período de férias, deverá a empresa suspender o gozo das férias e iniciar a licença maternidade, bem como seu pagamento. Quando do término dos 120 dias, a empregada terá o direito de gozar os dias que ficaram faltando das férias.

Pode dar férias no período de estabilidade?

Não há impedimentos para que se conceda as férias durante o período de estabilidade.

É possível juntar licença-maternidade e férias?

O novo texto sugerido pela Comissão de Segurança Pública e avalizado pelos parlamentares no Plenário permite que todas as servidoras civis e militares do Poder Executivo, quando gestantes e lactantes, possam gozar integralmente suas férias anuais tão logo termine a licença-maternidade .

Pode tirar férias assim que acaba a licença-maternidade?

O empregador pode conceder as férias da empregada gestante a qualquer momento que desejar, sendo que, ocorrendo o parto, essas férias deverão ser interrompidas para que seja concedido o afastamento por licença-maternidade, visto que o fato gerador deste é o parto.

Como funciona a licença-maternidade junto com férias?

Pode ocorrer da funcionária dar a luz durante o gozo de férias, neste caso o período de férias é interrompido e a licença maternidade será iniciada. Após 120 dias, no retorno da funcionária os dias restantes que não foram gozados em decorrência ao parto poderão ser retomados novamente.

Pode emendar atestado com licença-maternidade?

Pode sim, dar atestado até o último dia antes do parto.

Pode descontar faltas na licença-maternidade?

Desse modo, as faltas justificadas pelo empregado, sem prejuízo da remuneração, bem como o período de licença-maternidade, devem ser computados para fins de pagamento do adicional de insalubridade, com amparo também no que dispõem os artigos 72 da Lei 8.213/91 e 393 da CLT.

Quanto tempo depois de voltar da licença-maternidade posso ser demitida?

Segundo Juliana, a estabilidade é concedida à mulher durante cinco meses, o que dá o tempo de licença-maternidade (quatro meses) mais um mês após o parto, ou seja, com a criança com cinco meses de vida.

Quais são os meus direitos após a licença-maternidade?

O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.

O que acontece se eu não voltar da licença-maternidade?

Se ocorreu o termino da licença e a funcionária não retorna ao trabalho, nem tão pouco justifica; esta deve ser notificada via telegrama para que compareça a empresa, onde, o não comparecimento ou retorno; poderá implicar em abandono de emprego com sua dispensa por justa causa.

Estou de licença-maternidade. Eu recebo décimo terceiro.?

O valor do décimo terceiro salário é liberado normalmente para essas mulheres, sem nenhum desconto ou redução. Isso porque o período de licença-maternidade é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do décimo terceiro salário.

Pode emendar duas férias seguidas?

Portanto, não há impedimentos quanto a emenda de dois períodos de férias, devendo observar o prazo para a comunicação do início. Fundamento Legal: CLT: Artigo.

Quando o afastamento interfere nas férias?

Se durante o período aquisitivo das férias, o empregado fica afastado do trabalho, percebendo auxílio-doença do INSS por mais de seis meses, desconsiderados os quinze primeiros dias de afastamento, que são pagos pela empregadora, não tem direito a férias desse período aquisitivo.

Quais dias não posso voltar de férias?

Regra do Início das Férias

Conforme o artigo 134, parágrafo 3º, da CLT, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem um feriado ou dia de repouso semanal remunerado.