Para inscrever uma obra a partir da matrícula CEI no CNO, basta acessar “Inscrever ou atualizar cadastro de obra de construção civil. (CNO)” no site da Receita Federal e clicar em “Iniciar”. Na aba “O que deseja realizar”, clique em “Inscrever ou Alterar Obra”.

Como fazer o CNO passo a passo?

Confira o passo a passo para o processo virtual:

1. acesse o CNO no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
2. faça o login no sistema com a sua conta gov.br;
3. clique em “inscrever ou alterar obra”;
4. selecione “inscrever nova obra”;
5. preencha os dados solicitados.

Onde eu consigo o CNO?

Entre no site e-CAC da Receita Federal; Acesse a plataforma com o seu login e senha gov.br; Acesse o sistema CNO (no e-CAC);

Qual o prazo para fazer o CNO?

Inscreva sua obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou altere os dados da sua obra já cadastrada. O responsável deve fazer a inscrição da obra no CNO em até 30 (trinta) dias, contados do inicio das atividades de construção.

Quais obras não precisam de CNO?

Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.

COMO FAZER CNO DE OBRAS ? Cadastro nacional de obras - passo a passo.

Qual o valor de uma CNO?

Entende-se por reforma de pequeno valor aquela em que não há alteração de área construída, bem como o custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra (R$ 116.789,00, em setembro de 2019).

O que acontece se não fizer o CNO?

Entre as penalidades que podem atingir os responsáveis pela construção, é possível citar que, quando uma obra não é registrada no prazo de 30 dias após o seu início, a Receita Federal pode cobrar uma multa, que pode variar de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50.

Quem deve pagar o CNO da obra?

A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela.

De quem é a responsabilidade de abrir o CNO?

responsável pela inscrição da obra será o contratante da cooperativa.

Pode abrir o CNO sem alvará?

A abertura do CNO deve ser feita antes do início efetivo da obra. Assim que o projeto arquitetônico for aprovado pelos órgãos competentes e o alvará de execução obtido, é fundamental registrar o Cadastro Nacional de Obra.

Quem faz o CNO?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.

Como tirar a CNO da obra?

Você pode fazer isso preenchendo um formulário eletrônico no e-CAC, acessível através do site da Receita Federal. No portal, você irá fazer login com a sua conta . gov e, em seguida, clicar em “Inscrever ou Alterar Obra”. A partir daí, basta seguir os passos indicados em cada formulário para emitir CNO de obras.

Como a Receita Federal sabe da minha obra?

Como consultar as informações da obra

Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Consultar obra; Clique sobre o número da obra que deseja consultar.

Como emitir certidão de CNO?

Abra o processo em Solicitar serviço via processo digital. Escolha a área "Certidões e Atestados", o serviço "Emitir, renovar ou anular certidão de obra" e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.

Como colocar o CNO na nota fiscal?

Cada estabelecimento prestador deve informar o(s) estabelecimento(s) tomador(es) dos serviços pelo CNPJ ou CNO, no caso de serviços prestados por empreitada parcial, com as respectivas notas fiscais emitidas. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO.

Como aferir a obra CNO?

Acesse o Sero e clique em Aferir obra; Escolha a obra que deseja regularizar; Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos; Clique no botão Continuar Aferição.

O que é preciso para abrir uma CNO?

Os documentos necessários para essa etapa em comum para todos os casos, são:

1. Alvará de concessão de licença para construção; ou.
2. Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
3. Habite-se; ou.
4. Certidão da Prefeitura Municipal.

Como calcular INSS de construção?

Como é calculado o INSS de uma obra? O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, que varia conforme o estado. Este valor é multiplicado pela metragem da obra e pelas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.

O que fazer depois do CNO?

Depois de conseguir o CNO, você pode dar o próximo passo para regularizar a obra: o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e Cadastro Nacional de Obras. Nesse caso, o principal objetivo é fiscalizar as obras para avaliar se as contribuições sociais estão sendo cumpridas.

Qual a data de início da obra no CNO?

Art. 18. A inscrição no CNO deverá ser realizada no prazo de até de 30 (trinta) dias, contado da data do início da obra, na qual deverão ser informados todos os seus responsáveis.

O que abate no CNO?

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.

Como recolher INSS na CNO?

Como configurar o INSS Receita Bruta por CNO?

1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize ou crie um acumulador para a operação;
3. Na guia geral marque as opções [x] Faturamento e [x] Receita Bruta;
4. Na guia Impostos informe o imposto 103 - INSS Receita Bruta.

Quando caduca o INSS de uma obra?

→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.

Quando encerrar a CNO?

Não há um prazo para encerramento do CNO. Porém, é sabido que a inscrição da obra de construção civil será automaticamente encerrada pela Receita Federal do Brasil quando a obra for totalmente aferida.

O que pode ser deduzido do INSS da obra?

Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.

O que Deus fala dos pobres? »