Entre as espécies protegidas estão o pau-brasil, a peroba-rosa, o jacarandá-da-bahia, o ipê-amarelo, o jequitibá-rosa, a castanheira, a seringueira, o mogno e o jatobá.

Quais são as árvores protegidas por lei?

O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008).

Qual é a árvore que não pode ser cortada?

Entre as árvores que são proibidas de serem cortadas, está o Mogno.

Como saber se uma árvore é protegida?

Deve verificar se a árvore pertence à espécie imune de corte ou ameaçada de extinção; Se ela está presente dentro de uma APP, Reserva Legal, Unidade de Conservação ou outra área protegida; Se a vegetação suprimida pertence ao Bioma da Mata Atlântica; Qual é a espécie da árvore, etc.

Quais são as árvores que não pode cortar?

Árvores Imunes ao Corte

• Ipê amarelo (Tabebuia umbellata Sond. ( ...
• Figueira (Ficus benjamina): Figueira (Ficus gomelleira Kunt et Bouche): Nogueira (Carya illinoensis (Wangenh.) ...
• Tamareira (Phoenix canariensis): Paineira (Chorisia speciosa St. ...
• Ipê-roxo (Tabebuia heptaphylla (Vell.) ...
• Ginko (Ginkgo biloba L.)

MEIO AMBIENTE: árvores INTOCÁVEIS que não podem ser cortadas

Quais árvores precisam de autorização para cortar?

Qualquer árvore introduzida (plantada) ou natural que possua o diâmetro na altura do peito(DAP) maior que 5 cm, é necessário que se peça autorização para o corte.

O angico é protegido por lei?

Foram apreendidos 40 palanques, 20 firmes e 90 estacas de madeira protegida da espécie aroeira, que totalizou 8 m³, e 40 estacas das espécies angico, jatobá e carvão branco, total de 2,2 m³. Estas espécies não possuem proteção especial por lei, mas precisam de autorização do órgão ambiental para ser cortadas.

É proibido cortar o Ipê?

Desmatar, cortar árvore ou destruir floresta protegida é crime.

Como posso cortar uma árvore legalmente?

A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que garante o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo.

Quais são as árvores que podem ser cortadas?

Ex: uva do Japão; eucalipto, pinheiro americano, cinamomo; amora, cipreste etc. Estas árvores, em área rural, quando não estão localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), podem ser cortadas independente de licença ambiental.

Qual ipê é protegido por lei?

1º - Fica declarado de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Estado o ipê-amarelo. Parágrafo único. As espécies protegidas nos termos deste artigo são as essências nativas popularmente conhecidas como ipê-amarelo e pau-d'arco-amarelo, pertencentes aos gêneros Tabebuia e Tecoma. Art.

Qual a multa por cortar uma árvore?

A multa pelo descumprimento da lei é de R$ 815 por muda ou árvore podada de modo irregular e dobra em caso de reincidência.

O que são árvores de lei?

Madeiras nobres ou madeiras de lei são espécies de árvores que possuem mais durabilidade do que as outras, devido a sua qualidade e resistência. Costumam ser mais duras e densas, sendo mais resistentes ao ataque de fungos e doenças e também à umidade.

Qual árvore pode ser cortada sem autorização?

Vale ressaltar que as árvores exóticas não precisam de autorização para supressão. A dica é sempre tirar fotos datadas e georreferenciadas da árvore exótica e arquivar, pois, em caso de fiscalização, a foto servirá como prova de que a espécie removida não pertencia à flora nativa do local.

O jatobá é protegido por lei?

A planta é protegida por lei e a exploração de sua madeira depende de um planejamento, que evite devastação e seja aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O que são árvores imunes ao corte?

Art. 18 - Qualquer árvore do Município poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Executivo Municipal, por motivo de sua localização, raridade, antigüidade, de seu interesse histórico, científico ou paisagístico, ou de sua condição de porta-sementes.

Quais árvores não podem derrubar?

Entre as espécies protegidas estão o pau-brasil, a peroba-rosa, o jacarandá-da-bahia, o ipê-amarelo, o jequitibá-rosa, a castanheira, a seringueira, o mogno e o jatobá.

Posso cortar a árvore do meu quintal?

Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização do Departamento de Licenciamento e Fiscalização - MALF da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA.

É preciso pedir autorização para o corte de árvores?

Empresários devem estar cientes que o corte de árvores sem a devida autorização pode resultar em penalidades severas, conforme a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto Federal nº 6.514/08. As multas podem ser substanciais e representar um prejuízo significativo para o negócio.

Qual é a multa por cortar um coqueiro sem autorização?

Caso o manejo ocorra sem a autorização, a "pessoa" (proprietário do terreno) fica sujeita à multa. Na cidade de São Paulo essa multa pode superar R$ 10.000,00 por árvore cortada sem a autorização.

Pode cortar árvore dentro da propriedade?

Poda em Área Particular

O manejo de árvores em área particular é de responsabilidade do proprietário do local. Por isso, visando dar maior agilidade ao processo de podas de árvores em áreas particulares, foi sancionada a Lei 17.267/20, que entrou em vigor em janeiro de 2020, na cidade de São Paulo.

Posso derrubar um ipê amarelo?

A supressão (corte) de qualquer espécie arbórea (árvore) sem a prévia autorização pelo Órgão Ambiental competente é PROIBIDA e é considerado CRIME AMBIENTAL, sendo passível de multa.

É proibido cortar angico?

De acordo com a PMA, a portaria 83 N de 1991 do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), proíbe o corte da aroeira e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais.

O cedro é protegido por lei no Brasil?

Após a independência do Brasil essas regras deixaram de valer, mas o nome madeira de lei é utilizado até hoje para definir as espécies mais resistentes e valiosas comercialmente. Com a ampliação do termo, árvores como ipê, mogno, jacarandá e cedro passaram a ser consideradas madeira de lei.

Embaúba pode ser cortada?

Árvores que apresentam risco de queda sobre a residência podem ser cortada sem autorização? Não. O interessado deverá procurar a Secretaria do Meio Ambiente e só após a avaliação técnica e autorização da referida secretaria o interessado poderá efetuar o corte.

O que é o código 0211 da Receita Federal? »